A Prefeitura de João Pessoa publicou no Diário Oficial desta terça-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do estacionamento rotativo pago na cidade.
O sistema funcionará em três áreas: Setor Comercial, Setor Orla e Edifício Garagem, com tarifas de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 para motos. No Setor Comercial, o tempo máximo em uma vaga será de 2 horas (segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 12h).
Na Orla, o limite será de 5 horas, de segunda a sábado, das 9h às 21h. No Edifício Garagem, não há tempo limite, mas o pagamento é proporcional ao uso.
O pagamento poderá ser feito em parquímetros, pontos credenciados, site ou aplicativo oficial, com opções de dinheiro, cartão e PIX. Quem ultrapassar o tempo permitido ou não pagar estará sujeito a multa, além da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização, equivalente a 10 vezes o valor da hora.
Estão isentos veículos oficiais, de emergência, táxis cadastrados, transporte coletivo e veículos de carga e descarga nos locais destinados.
Publicado há 1 semanas
