A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou, nesta quarta-feira (25/06), no Senado Federal o Projeto de Lei 3.050/25 com medidas para enfrentar a violência contra a mulher em deslocamentos turísticos.
A proposta prevê mapeamento de áreas sensíveis à violência de gênero, manutenção adequado dos espaços públicos e instrumentos para garantir um deslocamento seguro em transportes públicos.
O projeto aprimora a Lei Geral do Turismo, o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as medidas, propõe estimular ações promocionais e de empreendedorismo feminino no setor turístico.
Também prevê campanhas educativas para enfrentar a violência de gênero no setor turístico e a manutenção em local visível de informações sobre atendimento de emergência para as mulheres viajantes.
O projeto determina a realização de parcerias com o setor privado para aprimorar a tecnologia utilizada para enfrentar a violência contra a mulher nos transportes, nos espaços turísticos e prestações de serviços ao turismo.
“Precisamos eliminar práticas que reproduzem ou favorecem a violência de gênero no setor turístico para que as mulheres tenham assegurados os direitos à mobilidade e ao lazer”.
A senadora lembra que ainda é natural em nossa sociedade a posição dominante do homem e a tolerância da violência contra a mulher, principalmente daquela que escolhe viajar sozinha em áreas urbanas ou rurais.
“Ainda há uma crença machista de que a mulher deve estar acompanhada para estar segura”, disse. Por isso, segundo ela, não há uma preocupação, por exemplo, em garantir que locais de embarque e desembarque de transportes públicos sejam seguros. “Isso prejudica o turismo feminino”.
Pesquisa – Um estudo realizado em várias capitais do Brasil, em 2021, com apoio da ONU Mulheres e da empresa Uber, mostrou que 83% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência durante deslocamentos pelas cidades.
“São desde cantadas inconvenientes até a importunação e assédio sexual que ocorrem enquanto a mulher está de pé, no trem, no metrô ou no ônibus. Isso acontece por conta da desigualdade de gênero presente em nossa sociedade”.
Em 2024, o Ministério do Turismo registrou que o Brasil recebeu 6.773.619 turistas estrangeiros, um aumento de 14,6% em relação a 2023.
“É certo que nos alegramos com esses números, no entanto, não podemos nos omitir em relação a importante questão, ainda não solucionada, quando falamos de turismo: o Brasil, hoje, não é um país seguro para turistas mulheres”.
O Projeto de Lei será discutido nas comissões do Senado Federal.
Publicado há 10 meses