A juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, da 51ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Condado, Caio Rodrigo Paixão (Republicanos), e do vice Francisco Pereira dos Santos Júnior (PSB), o Juninho Santos, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A sentença foi proferida nessa quinta-feira (5) dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Condado Precisa Mudar” (PDT/PL), encabeçada Maria Chaves de Almeida (PDT), mais conhecida por ‘Xiruca’.
Além da cassação, a magistrada declarou tornou prefeito e vice inelegíveis, por oito anos, além do ex-prefeito Marcelo Bezerra Dantas de Sá.
A magistrada determinou ainda a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Condado teria aumentado o número de contratações temporárias nos meses que antecederam o pleito, com crescimento superior a 24% em relação ao mesmo período de 2023. A prática foi considerada como uma forma indevida de interferência no processo eleitoral.
“Os investigados não lograram êxito em demonstrar a real necessidade, a urgência ou a imprescindibilidade das contratações efetivadas no ano eleitoral de 2024, tampouco comprovaram a existência de respaldo técnico ou jurídico que justificasse tais atos, sobretudo diante da expressiva elevação do número de contratações justamente nos três meses que antecederam o pleito”, disse a juíza na decisão.
“Diante do exposto, restou comprovado o abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, que utilizaram a máquina administrativa para influenciar o resultado das eleições, em detrimento da normalidade e legitimidade do pleito”, completou.
Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Publicado há 11 meses