Atendendo a pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a readequação das bancadas da Câmara Federal ao Censo de 2022 , e que acarretaria a perda de duas cadeiras da Paraíba, só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano.
A decisão de Fux acontece a dois dias do prazo final para que a Câmara derrube o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados, garantindo a estados que sofreriam redução, manter suas bancadas. A bancada paraibana seria reduzida para 10 deputados e a Assembleia Legislativa da Paraíba perderia seis cadeiras: sairia de 36 para 30 vagas.
No pedido feito a Fux, Alcolumbre afirmou que o veto de Lula ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026. Também é considerado um “gesto” à Câmara após o Senado enterrar a PEC da Blindagem.
Fux resssltou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz a decisão do ministro.
Buscando afastar clima de tensão, Davi Alcolumbre postou uma foto ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a quem chamou de amigo, durante a posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF.
Publicado há 7 meses