O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), e o secretário de Saúde do município, Carlos Dunga Júnior, terão que repassar mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade mantenedora do Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (Help), por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares.
A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, que atendeu parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pela Fundação. A instituição alega não ter recebido valores – fala-se em mais de R$ 40 milhões – já destinados ao hospital e devidamente contratualizados com a prefeitura.
O juiz Falkandre de Sousa Queiroz entendeu que a gestão municipal reteve indevidamente parte dos recursos, mesmo com os planos de trabalho aprovados.
“O repasse de R$ 6,9 milhões, referentes a dois contratos já firmados com a Secretaria de Saúde; A formalização de contrato e liberação de mais R$ 10,2 milhões vinculados à Portaria GM/MS nº 3.673, de 2024, destinados ao custeio de serviços hospitalares de média e alta complexidade para o SUS”, diz trecho da sentença.
A Justiça entendeu que, sendo os valores oriundos de emendas impositivas, o repasse é obrigatório, e a prefeitura não pode condicionar os pagamentos à prestação prévia de contas, como vinha fazendo.
Com relação a outras duas emendas – uma de R$ 15 milhões e outra de R$ 12 milhões – a Justiça não concedeu a liberação, por falta de comprovação documental clara de que os valores seriam destinados especificamente ao hospital.
A resposta da Prefeitura de Campina Grande, chamou a atenção pelo tom de desdém. Leia o próximo post do Blog Sony Lacerda.
Publicado há 6 meses