A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade de contas de convênios, termos de colaborações, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta” do Instituto São José (Hospital Padre Zé), impondo ao então gestor, padre Egídio de Carvalho Neto, o débito de R$ 11,1 milhões.
Durante a análise do processo, os conselheiros afastaram, por unanimidade, a responsabilidade da secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, no Processo TC nº 09137/23, que trata da execução de recursos públicos vinculados a um programa social realizado em parceria com Padre Zé entre 2019 e 2023. Também isentou o secretário Tibério Limeira.
O relator apontou, entre outras irregularidades, aquisições excessivas para as quais não houve, da parte do ex-gestor do Instituto São José, comprovação documental nem da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios.
Ainda foi imposta ao padre multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator da matéria, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele tem prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário desse dinheiro aos cofres públicos estaduais, sob pena de cobrança judicial. Cabe recurso.
Padre Egídio foi condenado por liderar um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 140 milhões da instituição e cumpre prisão domiciliar.
Publicado há 1 meses