Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Educação do estado afirmou que, uma vez assinados os convênios para a construção de creches através do Programa Paraíba Primeira Infância, com o dinheiro na conta, as obras são de responsabilidade das prefeituras.
A pasta, que é comandada pelo deputado estadual licenciado Wilson Filho, reconhece a complexidade de gerenciar o programa, mas que “não tem medido esforços para garantir a efetividade das obras”.
Confira a íntegra da nota:
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) vem a público esclarecer o andamento dos convênios firmados no âmbito do Programa Paraíba Primeira Infância, destinados à construção de creches em municípios paraibanos.
A iniciativa visa descentralizar recursos para a criação de novas unidades educacionais para crianças de 0 a 5 anos. A responsabilidade pela execução das obras é de cada município conveniado.
À SEE-PB compete o acompanhamento rigoroso e a liberação das parcelas de recursos, que ocorre estritamente após o cumprimento das obrigações estabelecidas legalmente. Os valores são liberados em três parcelas, e o repasse de cada etapa subsequente depende da comprovação do cumprimento integral das obrigações relativas à parcela anterior. Isso garante que não haja liberação de recursos em caso de pendências insanáveis na execução ou na gestão dos valores já repassados.
Dos 215 convênios formalizados, apenas 6 municípios manifestaram desistência, o que resultou na rescisão dos termos. Assim, o Programa conta atualmente com 209 convênios ativos.
É importante destacar que, desses 209 convênios, apenas sete (equivalente a 3,35% do total) ainda estão com as obras pendentes de inicialização. Nesses casos, a SEE-PB aguarda a conclusão do processo licitatório, de responsabilidade exclusiva dos municípios, condição expressa no termo de convênio para a liberação da primeira parcela. Frise-se que não houve liberação de nenhum recurso do convênio para os municípios que não apresentaram comprovação de efetiva contratação para a execução das obras.
Andamento das Obras e Apoio Técnico
Dos 98 convênios que já tiveram todas as três parcelas liberadas – ou seja, com os recursos integrais para a conclusão das obras –, 64 municípios já finalizaram as construções e entregaram as creches à sociedade, as quais se encontram em pleno funcionamento. Este número representa 65% dos projetos aptos à conclusão. Os demais municípios seguem na fase de execução dos serviços da terceira e última parcela.
Reconhecendo a complexidade de gerenciar um programa que envolve mais de 200 municípios, o Governo do Estado da Paraíba tem se empenhado em fortalecer o federalismo cooperativo. A Secretaria de Educação não tem medido esforços para garantir a efetividade das obras.
Um exemplo disso é o evento “Prestação de Contas em Foco: informando e educando”, realizado em 10 de março de 2025. Na ocasião, os municípios participantes receberam material individualizado e específico sobre as pendências de seus convênios, além de serem conscientizados sobre a importância da prestação de contas e da celeridade na conclusão das obras. O evento serviu também como um reforço crucial a comunicações prévias, que não haviam obtido o retorno esperado.
Adicionalmente, a Secretaria de Educação iniciou uma ação de acompanhamento e monitoramento in loco das obras em andamento. Das 138 construções em execução, a equipe técnica de engenharia da pasta já vistoriou 57 creches, e as demais vistorias estão em fase de agendamento.
A Secretaria de Estado da Educação reafirma seu compromisso em dar celeridade e viabilizar a execução de todos os convênios do Programa Primeira Infância, buscando compreender e considerar cada caso em sua individualidade para superar os desafios enfrentados pelos municípios e assegurar a entrega das creches à população paraibana.
Publicado há 9 meses