Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba mostra que 111 obras de creches seguem paralisadas em 212 municípios da Paraíba. Outras 14,5% ainda não saíram do papel. Das 215 creches previstas no Programa Paraíba Primeira Infância – fruto de convênios entre a Secretaria de Educação do Estado e os municípios – só 52 foram entregues.
O prazo original era de até 10 meses para as unidades do tipo A e 7 meses para as do tipo B. Enquanto isso, 11.850 crianças de 0 a 5 anos seguem fora da creche.
Mesmo com os repasses concluídos ainda em julho de 2022, segundo dados do TCE-PB, R$ 92,46 milhões continuam parados nas contas bancárias dos municípios.
Entre os municípios que ainda não indicaram as contas, mesmo com os recursos em caixa, estão Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.
O relatório, elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), traz outro dado revelador: a presença do TCE nas cidades faz diferença. Onde houve auditoria presencial, a chance de a obra ser concluída foi 3,6 vezes maior.
Próximas ações – O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
. Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
. Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
. Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
. Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
. Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
. O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.
Nota da Redação – O que dirão os prefeitos ao Tribunal de Contas? Uma coisa é esperada: os gestores não poderão reclamar do governo. Ainda mais que, na solenidade para assinatura dos convênios, estavam todos sorridentes com os convênios em punho para fotos e postagens em redes sociais para
Publicado há 9 meses